Política de Privacidade do pix188 — Proteção dos Seus Dados

O pix188, operado sob o domínio https://pix188.cam, atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política. O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O pix188 coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados coletados variam conforme a natureza da interação do Titular com a Plataforma.

Os dados pessoais coletados pelo pix188 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e à fraude;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado, em conformidade com as diretrizes de jogo responsável;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e alterações nos termos ou políticas;
• Marketing e promoções: envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, com base no consentimento expresso do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e outras condutas que violem os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, regulatórias ou judiciais;
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso para aprimorar funcionalidades, interface e experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pix188 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018), conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Titular, incluindo processamento de apostas, pagamentos e funcionalidades da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como a verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades competentes;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria contínua dos serviços, observados os limites impostos pela LGPD;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para finalidades específicas informadas no momento da coleta. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao titular.

O pix188 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) que processam as transações da plataforma, com acesso limitado aos dados necessários para cada operação;
• Provedores de jogos e cassino: desenvolvedoras de jogos parceiras (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outras) que necessitam de identificadores de sessão para operar os jogos corretamente;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade que auxiliam no processo de autenticação dos documentos dos Titulares;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que auxiliam na operação segura da plataforma;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios, judiciais ou policiais que legalmente requisitem dados no âmbito de investigações ou cumprimento de determinações legais.

Todos os terceiros que acessam dados pessoais dos Titulares estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e só podem usar os dados para as finalidades específicas para as quais foram autorizados.

O pix188 retém os dados pessoais dos Titulares pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível sua associação ao Titular original. Dados necessários para o cumprimento de obrigações legais são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, mesmo após o encerramento da conta.

O pix188 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do Titular e os servidores da Plataforma é criptografada, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, conforme o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam em tempo real para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Autenticação segura: senhas dos Titulares são armazenadas em formato hash irreversível, jamais em texto simples. Recomendamos ao Titular utilizar senhas únicas e ativar a autenticação de dois fatores quando disponível;
• Backups regulares: cópias de segurança são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes isolados e protegidos, garantindo a disponibilidade e integridade dos dados.

O pix188 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Titular e analisar o desempenho dos serviços.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação oficial do fabricante do seu navegador.

O Titular pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento, por meio dos canais de contato disponíveis. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme o Art. 19 da LGPD.

Para exercer seus direitos, o Titular deve encaminhar solicitação formal ao e-mail [email protected] ou via chat ao vivo da Plataforma, identificando-se adequadamente (com CPF cadastrado) e especificando claramente o direito que deseja exercer.

O pix188 reserva-se o direito de verificar a identidade do solicitante antes de atender a requisições relacionadas a dados pessoais, como medida de segurança para proteger o Titular contra solicitações fraudulentas.

Os serviços do pix188 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. O pix188 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro por menores é expressamente vedado pelos Termos e Condições da Plataforma.

Caso o pix188 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta correspondente. Se você acredita que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em razão da natureza internacional das operações do pix188 e dos serviços de infraestrutura tecnológica contratados, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem em conformidade com o Capítulo V da LGPD e somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado aos dados pessoais, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas.

Os principais cenários de transferência internacional envolvem serviços de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos internacionais e parcerias com provedores de jogos com infraestrutura distribuída globalmente. Em todos os casos, são exigidas garantias contratuais equivalentes às disposições da LGPD.

O pix188 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços. A versão mais atual desta Política estará sempre disponível em https://pix188.cam/privacy-policy, com indicação da data de vigência.

Alterações relevantes que impactem materialmente os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Titular deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

O pix188 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos como Titular, reportar preocupações relacionadas à privacidade, ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o Titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

O Titular que não obtiver resposta satisfatória do pix188 às suas solicitações relacionadas à privacidade pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, §1º da LGPD.